PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 127/2007
Vitória, 01 de outubro de 2007.
O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, à partir de 19/11/2007, iniciará o uso de nova sistemática de envio eletrônico de documentos aos Srs. Magistrados (tais como ofícios, ofícios circulares, etc..), em consecução ao projeto que objetiva dar maior celeridade e transparência das ações nos procedimentos de sua competência, com diminuição dos custos.
Os documentos em forma eletrônica transmitidos através do sistema acima, serão assinados digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo em conformidade com a normas da ICP-Brasil, garantindo a autenticidade, integridade e validade jurídica conforme o disposto na Medida Provisória Nº 2.200-2, de 24.08.2001 e, supletivamente, o disposto na Lei Nº 11.419, de 19.12.2006.
O sistema irá utilizar o sistema de Correio eletrônico (e-mail) institucional fornecido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do estado do Espírito Santo.
Considerando que o envio de documentos, a partir de 19/11/2007, dar-se-á exclusivamente através do referido sistema, fica estabelecido o prazo de 30 dias corridos, a partir da assinatura deste, para que os Exmos Srs. Magistrados que nunca tenham acessado seu e-mail institucional ou estejam encontrando problemas em acessá-lo, entrem em contato com o Centro de Processamento de Dados do Tribunal de Justiça (tel : 3334-2202), para viabilizar o acesso ao seu e-mail institucional.
Des. MANOEL ALVES RABELO
Corregedor-Geral da Justiça