PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 034/2008
Vitória, 23 de junho de 2008
procedimento. Nº 0818824
(Favor mencionar essa referência)
O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO o recebimento do Ofício/PSFN – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/ Nº 717/2008, datado de 06 de junho de 2008, referente a Requerimento de Informações, de interesse da União (Fazenda nacional) para fins de instrução de processo judicial, da lavra da Excelentíssima Procuradora da Fazenda Nacional, Dra. Stela Maris Monteiro Simão;
CONSIDERANDO que referido Ofício traz em seu bojo: “Sobre a eventual existência de registros ou alterações de registros (matrículas, transcrições, registros, averbações, etc.) referentes a quaisquer direitos reais imobiliários, em vigor atualmente ou verificados nos últimos 15 (quinze) anos, envolvendo a pessoa de ANTÔNIO GONÇALVES MOTA, CPF nº 148.740.836-68, informações essas que deverão ser encaminhadas a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, na Rua XV de Novembro, 337, Centro, São José dos Campos-SP, CEP 12.210-070, acompanhadas de cópia dos respectivos registros.”
RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, que encaminhem esta solicitação a todos os Cartórios de Registro de Imóveis e Títulos do Estado do Espírito Santo.
Publique-se.
Cumpra-se.
Des. ROMULO TADDEI
Corregedor-Geral da Justiça
O(A)
EXMO(A) SR(A).
MM. JUIZ(A) DE DIREITO-DIRETOR DO FÓRUM