OFÍCIO-CIRCULAR Nº 086/2009 – PUBL. 13/02/2009


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 086/2009

PROC. Nº 0835307-5456/08

(FAVOR MENCIONAR ESSA REFERÊNCIA)

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

CONSIDERANDO O RECEBIMENTO DO OFÍCIO Nº 083/2008 ORIUNDO DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL – DEPEN, PROTOCOLADO NESTA CORREGEDORIA SOB O Nº 0835307;

CONSIDERANDO QUE REFERIDO OFÍCIO SOLICITA DADOS QUANTITATIVOS QUANTO À APLICAÇÃO DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS NO EXERCÍCIO DE 2008, COM O OBJETIVO DE CONSOLIDAR E VALIDAR O SISTEMA DE INFORMAÇÕES OFICIAIS;

DETERMINO A TODAS AS VARAS CRIMINAIS DE 1ª, 2ª E 3ª ENTRÂNCIAS PARA QUE INFORMEM A ESTA CORREGEDORIA, NO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, OS DADOS REQUISITADOS PELO DEPEN NO OFÍCIO SUPRA CITADO, COM BASE NO PADRÃO DE COLETA FORNECIDO EM ANEXO.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

VITÓRIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2009

DES. ROMULO TADDEI
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA