PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 086/2009
PROC. Nº 0835307-5456/08
(FAVOR MENCIONAR ESSA REFERÊNCIA)
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
CONSIDERANDO O RECEBIMENTO DO OFÍCIO Nº 083/2008 ORIUNDO DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL – DEPEN, PROTOCOLADO NESTA CORREGEDORIA SOB O Nº 0835307;
CONSIDERANDO QUE REFERIDO OFÍCIO SOLICITA DADOS QUANTITATIVOS QUANTO À APLICAÇÃO DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS NO EXERCÍCIO DE 2008, COM O OBJETIVO DE CONSOLIDAR E VALIDAR O SISTEMA DE INFORMAÇÕES OFICIAIS;
DETERMINO A TODAS AS VARAS CRIMINAIS DE 1ª, 2ª E 3ª ENTRÂNCIAS PARA QUE INFORMEM A ESTA CORREGEDORIA, NO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, OS DADOS REQUISITADOS PELO DEPEN NO OFÍCIO SUPRA CITADO, COM BASE NO PADRÃO DE COLETA FORNECIDO EM ANEXO.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
VITÓRIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2009
DES. ROMULO TADDEI
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA