PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
OFÍCIO-CIRCULAR GAB Nº 04/10
VITÓRIA, 12 DE FEVEREIRO DE 2010.
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
CONSIDERANDO QUE A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO É ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO, DISCIPLINA E ORIENTAÇÃO ADMINISTRATIVA, COM JURISDIÇÃO EM TODO O ESTADO, CONFORME ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 83/96;
CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO 011/2010 DA PRESIDÊNCIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE DETERMINA QUE AS INDICAÇÕES DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CHEFE DE SECRETARIA, CONTADORIA E COLÉGIO RECURSAL DEVERÃO SER DIRIGIDAS À APRECIAÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA;
CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO 011/2010 DA PRESIDÊNCIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE DETERMINA QUE NOS AFASTAMENTOS E IMPEDIMENTOS LEGAIS, OS CHEFES DA SECRETARIA, CONTADORIA E DO COLÉGIO RECURSAL SERÃO SUBSTITUÍDOS POR SERVIDOR, DEVENDO TAL SUBSTITUIÇÃO SER COMUNICADA COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 5 (CINCO) DIAS AO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA;
CONSIDERANDO A REITERADA INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ESTABELECIDO NO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO 011/2010 DA PRESIDÊNCIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
RECOMENDO AOS JUÍZES DE DIREITO QUE, AO INDICAREM, NOS AFASTAMENTOS E IMPEDIMENTOS LEGAIS DOS CHEFES DA SECRETARIA, CONTADORIA E COLÉGIO RECURSAL, SERVIDORES PARA ATUAREM NAS RESPECTIVAS FUNÇÕES, OBSERVEM O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS ESTABELECIDO NO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO 011/2010 DA PRESIDÊNCIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, BEM COMO ATENTEM-SE AOS DEMAIS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO. COMUNIQUE-SE AOS MM. JUÍZES DE DIREITO.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA