PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 010/2010 – PROCEDIMENTO Nº 1006280
(FAVOR MENCIONAR ESSA REFERÊNCIA)
VITÓRIA, 23 DE FEVEREIRO DE 2010.
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
CONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 002/CNJ/COR/2010, REFERENTE À EMISSÃO GERAL DO CERTIFICADO DE CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS – CCIR;
CONSIDERANDO O LANÇAMENTO DA EMISSÃO GERAL DO CERTIFICADO DE CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS – CCIR EM DEZEMBRO PRÓXIMO PASSADO, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS 2006/2007/2008/2009, TORNANDO INSUBSISTENTE OS EMITIDOS ANTERIORMENTE, EXERCÍCIOS 2003/2004/2005;
RECOMENDA AOS JUÍZES DE DIREITO DIRETORES DOS FÓRUNS, QUE INFORMEM A TODOS OS MAGISTRADOS E A TODOS OS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS E TÍTULOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUE A EMISSÃO DO CERTIFICADO DE CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS – CCIR DOS EXERCÍCIOS DE 2006/2007/2008/2009 PODERÁ SER EMITIDA PELA INTERNET, NO PORTAL DO INCRA – WWW.INCRA.GOV.BR – NO BANNER “EMISSÃO DE CCRI VIA WEB EXERCÍCIOS 2006/2007/2008/2009”, E QUE A AUTENTICIDADE DO REFERIDO DOCUMENTO PODERÁ SER VERIFICADA NESTE MESMO PORTAL POR MEIO DO BANNER “CONSULTA AUTENTICIDADE CCRI”. SEGUE, EM ANEXO, O EDITAL QUE TRATA DA NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO E COBRANÇA DA TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS E EMISSÃO DO CCRI VIA WEB, DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
AO(A)
EXMO(A) SR(A).
MM. JUIZ(A) DE DIREITO-DIRETOR DO FÓRUM