PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
OFÍCIO CIRCULAR Nº 013/2010
Vitória, 08 de março de 2010.
Senhor(a) Juiz(a) Diretor(a) do Fórum,
Objetivando atualizar as normas sobre o envio do Relatório Trimestral de Dados para o Supremo Tribunal Federal, tratadas no Oficio Circular Nº 083/2000 desta E. Corregedoria, datada de 09 de novembro de 2000, publicado no Diário de Justiça do dia 17/11/2000, DETERMINO que:
1º – O Relatório Trimestral de Dados do Supremo Tribunal Federal, cujo modelo segue em anexo (não poderá sofrer qualquer alteração), deve ser enviado pelo Juiz de direito diretor do fórum, diretamente ao Núcleo de Atividades e Procedimentos Disciplinares dos Juízes da Corregedoria Geral da Justiça, até o 15º (décimo quinto) dia útil ao encerramento do trimestre:
2º A Comarca deve emitir um ÚNICO RELATÓRIO, através da Diretoria do Fórum, onde serão totalizados os dados relativos ao trimestre, deve cada Juiz informar os dados sobre a sua vara ao Diretor do Fórum, impreterivelmente até o 5º (quinto) dia útil ao encerramento do trimestre.
3º Os prazos acima estabelecidos deverão ser observados rigorosamente, sob pena de responsabilidades e instauração de procedimento apuratório disciplinar
4º O Juiz(a) Diretor(a) do Fórum dará ciência do inteiro teor deste Oficio Circular aos demais Juízes em exercício na Comarca, onde houver.
5º Revogo o disposto no Oficio Circular Nº 042/2004, desta e. Corregedoria Geral da Justiça
6º O modelo do relatório em anexo, está disponível no site da Corregedoria Geral da Justiça (www.in.cgj.es.gov.br)
DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
CORREGEDOR – GERAL DA JUSTIÇA
Exmo.(a). Sr.(a).
Juiz(a) de Direito Diretor(a) do Fórum