OFÍCIO-CIRCULAR Nº 092/2010 – PUBL. 04/11/2010


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº. 092/2010

(Favor mencionar essa referência)

O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o recebimento do Ofício-Circular nº 044/2010-DICSEN/DECOR/CG, da lavra do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Rondônia, Desembargador Paulo Kiyochi Mori;

CONSIDERANDO que referido Ofício informa sobre a inutilização dos Selos de Fiscalização Isento série D5AC2814 E D5AC2815, do Ofício de Registro Civil e Notas do Município de Nova Mamoré/RO, bem como do selo Ato série I9AC2693, do Ofício de Registro Civil e Notas do Município de Alvorada D’Oeste/RO;

RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Publique-se.

Cumpra-se.

Vitória/ES, 29 de outubro de 2010.

DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Corregedor-Geral da Justiça