ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 100/2010
Vitória, 19 de novembro de 2010.
O Exmo. Sr. Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, no uso de suas atribuições legais:
Srs. Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo,
Considerando que a função correicional consiste, dentre outras atribuições, na orientação aos magistrados, serventias, secretarias, serviços auxiliares etc;
Considerando o Ofício DVGC Nº 209/2010, comunicando o recesso da Casa da Moeda do Brasil no período de 20/12/2010 a 03/01/2011;
ORIENTO Vossas Senhorias, a fim de evitar prejuízo aos seus serviços, no sentido de que antecipem os pedidos de SELOS DE FISCALIZAÇÃO, observando-se as seguintes situações:
1. ENTREGA NORMAL: O pedido deverá ser efetuado e cadastrado até o dia 03/12/2010, com prazo final de entrega até 20/12/2010;
2. ENTREGA EMERGENCIAL: O pedido deverá ser efetuado e cadastrado até o dia 10/12/2010, com prazo final de entrega até 18/12/2009;
3. Será desconsiderado o período de recesso da Casa da Moeda do Brasil na contagem do prazo de entrega dos pedidos que não observarem as datas acima estipuladas.
4. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pela Auditoria Interna da Corregedoria Geral da Justiça, pelos telefones 3334-2028, 3324-8955 e 3334-2166.
Atenciosamente,
Vitória/ES, 19 de novembro de 2009.
DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Corregedor-Geral da Justiça