PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 141/2011
(Favor mencionar essa referência)
Protocolo CGJ/ES 1105004
O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO o recebimento do Ofício nº 473/2010 (Proc. 266-14.2006.8.06.0105/0 – SPROC nº 2006.0007.7565-7 – Tombo antigo 002/94 ou 0093/94)), da lavra do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Ceará, Desembargador João Byron de Figueiredo Frota;
CONSIDERANDO que referido ofício solicita a devolução do mandado de prisão expedido em desfavor de Geovane de Sousa Oliveira, haja vista a declaração de extinção da punibilidade nos Autos em epígrafe, ante a prescrição;
RECOMENDO a todos os Juízes de Direito e a quem mais possa interessar, que observem a solicitação supra citada, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Publique-se.
Cumpra-se.
Vitória/ES, 18 de março de 2011.
DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Corregedor-Geral da Justiça