OFÍCIO-CIRCULAR Nº 149/2011 – PUBL. 04/05/2011


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº. 149/2011

(Favor mencionar essa referência)

Protocolo CGJ/ES 1109519

O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o recebimento do Ofício-Circular nº 026/2011-DICSEN/DECOR/CG, da lavra do Des. Paulo Kiochi Mori, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Rondônia;

CONSIDERANDO que referido ofício informa sobre a inutilização do selo isento nº H9AA0318, durante o mês de março/2011, pela Serventia de Notas, Registros e Tabelionato de Protestos do Município de Machadinho D´Oeste;

RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Publique-se.

Cumpra-se.

Vitória/ES, 29 de abril 2011.

DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Corregedor-Geral da Justiça