ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
OFÍCIO-CIRCULAR Nº. 167/2011
(Favor mencionar essa referência)
Protocolo CGJ/ES 1112399
O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO o recebimento do Ofício-circular nº 043/2011-DICSEN/DECOR/CG, da lavra do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Rondônia, Desembargador Paulo Kiyochi Mori;
CONSIDERANDO que referido Aviso informa sobre a inutilização de 06 (sete) selos tipo Isento, série D0AA6291; D0AA0077; D0AA0137; D0AA0182; D0AA0195 e D0AA0218, pertencentes a Serventia de Notas e Anexos do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Cabixi/RO, bem como de 01 (um) selo tipo Isento, série D5AC3372, pertencente a Serventia de Registro Civil e Notas do Município de Nova Mamoré/RO;
RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Publique-se.
Cumpra-se.
Vitória/ES, 13 de junho de 2011.
DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Corregedor-Geral da Justiça