ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Corregedoria Geral da Justiça
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 225/2011.
Vitória/ES, 11 de novembro de 2011.
Senhores Juízes de Direito com competência nas Varas Criminais e de Execução Penal:
CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com jurisdição em todo o Estado, conforme art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 83/96 e art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/02;
CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular nº 769/GP-DMF/2011, de 28 de outubro de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, que informa sobre a realização do Encontro Nacional de Execução Penal e III Seminário da Justiça Criminal, nos dias 24 e 25 de novembro de 2011, no Hotel Golden Tulip, em Vitória/ES;
RESOLVE:
Art. 1º – CIENTIFICAR os MM. Juízes de Direito das Varas Criminais e de Execução Penal do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo acerca do referido evento.
Art. 2º – INFORMAR aos MM. Juízes de Direito das Varas Criminais e de Execução Penal do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo que a programação do Encontro e o formulário de inscrição estão disponíveis no portal do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br).
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Corregedor-Geral da Justiça