OFÍCIO-CIRCULAR Nº 181/2013 – PUBL. 30/07/2013


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº. 181/2013

(Favor mencionar essa referência)

Protocolo CGJ/ES 2013.00.920.410/2013.00.875.858

O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o recebimento do Ofício circular nº 126/2013 – DECOR/CG da lavra do Excelentíssimo Desembargador Corregedor- Geral da Justiça do Estado de Rondônia;

CONSIDERANDO que referido Ofício circular informa sobre a INUTILIZAÇÃO de um total de 14.789 (quatorze mil setecentos e oitenta e nove) Selos de Fiscalização, em razão de substituição por Selos Digitais de Fiscalização, da Serventia do 1º Ofício de Registro de Imóveis do município e comarca de Porto Velho/RO, conforme tabela abaixo:

Tipo Selos Quantidade Quantidade/Selos
Certidão A8AF1379 a A8AF1392

A8AF1451 a A8AF6528

14

5.078

5.092
Ato Notarial e Registral A8AC9360 a A8AC9984

A8AD0001 a A8AD2496

625

2.496

3.121
Isento A8AB5713 a A8AB6336

A8AB6337 a A8AB9984

A8AC0001 a A8AC1152

A8AC1153 a A8AC2304

624

3.648

1.152

1.152

6.576
Total 14.789

RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Publique-se.

Cumpra-se.

Vitória/ES, 26 de Julho de 2013.

DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
Corregedor-Geral da Justiça