OFÍCIO-CIRCULAR Nº 190/2013 – DISP. 06/08/2013


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº. 190/2013

(Favor mencionar essa referência)

Protocolo CGJ/ES 2013.00.969.750

O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o recebimento do Ofício Circular nº 147/2013 – DECOR/CG da lavra do Excelentíssimo Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Rondônia;

CONSIDERANDO que referido Ofício Circular informa sobre a INUTILIZAÇÃO dos selos, em razão de substituição por Selos Digitais de Fiscalização, da Serventia do Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do município e Comarca de Alvorada do Oeste/RO, conforme tabela abaixo:

Tipo Sequência Inicial Final Quantidade
Certidão I9AA2898 I9AA3360 463
Ato Notarial I9AA7416 I9AA8400 985
Autenticação I9AE6143 I9AE6624 482
Reconhecimento de Firma I9AF0756 I9AF1200 445
Isento I9AA1730 I9AA2880 1.151
Total 3.526

RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Publique-se. Cumpra-se.

Vitória/ES, 02 de agosto de 2013.

DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
Corregedor-Geral da Justiça