OFÍCIO-CIRCULAR Nº 196/2013 – PUBL. 13/08/2013


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº . 196/2013

(FAVOR MENCIONAR ESSA REFERÊNCIA)

PROTOCOLO CGJ/ES 2013.00.994.425

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

CONSIDERANDO O RECEBIMENTO DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 151/2013 – DECOR/CG DA LAVRA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR CORREGEDOR- GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA;

CONSIDERANDO QUE REFERIDO OFÍCIO CIRCULAR INFORMA SOBRE A INUTILIZAÇÃO DOS SELOS, EM RAZÃO DE SUBSTITUIÇÃO POR SELOS DIGITAIS DE FISCALIZAÇÃO, DA SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO 2º OFÍCIO DE TABELIONATO DE PROTESTOS DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO, CONFORME TABELA ABAIXO:

TIPO SEQUÊNCIA INICIAL FINAL QUANTIDADE
ATO NOTARIAL E REGISTRAL A6AG460 1
CERTIDÃO A6AA5422 A6AA6864 1.443
ISENTO A6AA0549 A6AA4320 3.772
TOTAL 5.216

RECOMENDO AOS JUÍZES DE DIREITO DIRETORES DOS FÓRUNS, MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOGADOS, NOTÁRIOS E REGISTRADORES, SERVENTUÁRIOS E A QUEM MAIS POSSA INTERESSAR, QUE OBSERVEM O COMUNICADO SUPRA CITADO, E ADOTEM AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDEREM PERTINENTES.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

VITÓRIA/ES, 02 DE AGOSTO DE 2013.

DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA