ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO Nº 34/2017
O Exmº Sr. Desembargador FABIO CLEM DE OLIVEIRA, Presidente em exercício deste Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e considerando decisão unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada no dia 30/11/2017;
RESOLVE:
Art. 1º – Anular a Resolução TJES nº 09/2016, de 06 de Junho de 2016, publicada no Diário do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo no dia 07/06/2016.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 30 de novembro de 2017.
DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
PRESIDENTE em exercício