RESOLUÇÃO Nº 20/2017 (CONSELHO) – DISP. 06/12/2017


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RESOLUÇÃO Nº 20/2017

O Exmº. Sr. Desembargador Fabio Clem de Oliveira, Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o expediente protocolado sob o nº 2017.01.552.112, solicitando autorização para realização de sessão extraordinária do Tribunal do Júri na Comarca de Alegre, e

CONSIDERANDO decisão unânime do Conselho Superior da Magistratura, em sessão realizada no dia 04/12/2017,

RESOLVEM:

Referendar decisão proferida pelo Exmº. Sr. Des. Annibal de Rezende Lima, DD. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que autorizou a sessão extraordinária do Tribunal do Júri da 2ª Vara da Comarca de Alegre, no dia 28 de novembro de 2017.

Publique-se.

Vitória, 04 de dezembro de 2017.

Des. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
Presidente em exercício