RESOLUÇÃO Nº 20/2017
O Exmº. Sr. Desembargador Fabio Clem de Oliveira, Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o expediente protocolado sob o nº 2017.01.552.112, solicitando autorização para realização de sessão extraordinária do Tribunal do Júri na Comarca de Alegre, e
CONSIDERANDO decisão unânime do Conselho Superior da Magistratura, em sessão realizada no dia 04/12/2017,
RESOLVEM:
Referendar decisão proferida pelo Exmº. Sr. Des. Annibal de Rezende Lima, DD. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que autorizou a sessão extraordinária do Tribunal do Júri da 2ª Vara da Comarca de Alegre, no dia 28 de novembro de 2017.
Publique-se.
Vitória, 04 de dezembro de 2017.
Des. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
Presidente em exercício