OFÍCIO CIRCULAR Nº 136/2015 – DISP. 31/07/2015


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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

OFÍCIO CIRCULAR Nº 136/2015

Excelentíssimos(as) Senhores(as)

Juízes(as) de Direito

Procedimento Administrativo nº 201501004612

Assunto: Cancelamento de Registro da ANS

Senhor(a) Magistrado(a),

Sirvo-me do presente para encaminhar o Ofício nº 534/2015/DIOPE(COCRE)/ANS, oriundo da Agência Nacional de Saúde Suplementar, comunicando o cancelamento de registro da ANS de operadora de plano de saúde suplementar e consequente vedação da comercialização de planos de saúde, ao tempo em que solicito aos magistrados(as) que detenham competência em matéria registral que sejam feitas as devidas comunicações aos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas que estejam sob sua jurisdição.

Publique-se. Cumpra-se.

De Itaguaçu para Vitória/ES, 30 de julho de 2015.

Desembargador RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
Corregedor-Geral da Justiça