Ação Ordinária n.º 0000964-83.2017.8.08.0006
Requerente: Villagio Aracruz SPE 126 Empreendimento Imobiliário Ltda.
Requerido: Oficial do Cartório do 1.º Ofício de Aracruz/ES
Origem: Aracruz/ES
Juiz: Daniel Barrioni de Oliveira
EMENTA: REGISTROS PÚBLICOS. AÇÃO ORDINÁRIA. EMOLUMENTOS. AVERBAÇÃO DE CANCELAMENTO DE HIPOTECA. PRELIMINAR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REJEITADA. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. TRIANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. NOME DA AÇÃO. IRRELEVANTE. MÉRITO. ATO DE AVERBAÇÃO SEM VALOR DECLARADO. RECOMENDAÇÃO SINOREG ES N.º 018/2016. PROCEDENTE.