Processo nº 0000391-95.2016.8.08.0033
Origem: Montanha/ES
Suscitante: TABELIA E OFICIALA DO REG. CIVIL E TABELIONATO DE MONTANHA
EMENTA: REGISTROS PÚBLICOS. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. ESCRITURA PÚBLICA. ATO ASSINADO PELA PARTES. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DA TABELIÃ NA ESCRITURA ARQUIVADA NA SERVENTIA. EMISSÃO DE CERTIDÃO ACERCA DO ATO LAVRADO. POSSIBILIDADE. CÓPIA AUTENTICADA DA ESCRITURA PÚBLICA. ATO DEVIDAMENTE ASSINADO PELA TABELIÃ ANTERIOR. IRREGULARIDADE SUPERADA.. AUTORIZADA EMISSÃO DE CERTIDÃO. DÚVIDA PROCEDENTE