ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA OFÍCIO-CIRCULAR Nº 33/2018 Protocolo 2018.00.437.671 O Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo […]
Arquivo mensal: abril de 2018
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA OFÍCIO-CIRCULAR Nº 32/2018 Protocolo 2018.00.437.568 O Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo […]
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 032/2018 – DISP. 19/04/2018
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA OFÍCIO-CIRCULAR Nº 30/2018 Protocolo 2018.00.467.222 O Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo […]
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 030/2018 – DISP. 19/04/2018
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA ATO NORMATIVO Nº 080/2018 Altera a composição do Grupo de Trabalho para a realização das ações do 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, em Colatina, instituído pelo Ato Normativo nº. 123/2016, bem como retifica o […]
ATO NORMATIVO Nº 080/2018 – DISP. 19/04/2018
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA ATO NORMATIVO Nº 079/2018 O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do expediente protocolado neste Egrégio Tribunal […]
ATO NORMATIVO Nº 079/2018 – DISP. 18/04/2018
Ação Ordinária n.º 0000964-83.2017.8.08.0006 Requerente: Villagio Aracruz SPE 126 Empreendimento Imobiliário Ltda. Requerido: Oficial do Cartório do 1.º Ofício de Aracruz/ES Origem: Aracruz/ES Juiz: Daniel Barrioni de Oliveira EMENTA: REGISTROS PÚBLICOS. AÇÃO ORDINÁRIA. EMOLUMENTOS. AVERBAÇÃO DE CANCELAMENTO DE HIPOTECA. PRELIMINAR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REJEITADA. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. PRINCÍPIO DA […]
Aracruz – Processo nº 0000964-83.2017.8.08.0006
Suscitação de Dúvida Nº 0002055-79.2017.8.08.0049 Suscitante: MARCELO LOUREIRO NASCIMENTO Origem: Venda Nova do Imigrante/ES Juiz: Valeriano Cezário Bolzan EMENTA: REGISTROS PÚBLICOS. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. REGISTRO DE NASCIMENTO. INCLUSÃO DO PATRONÍMIO DO AVÔ MATERNO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 198 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS. NOME CIVIL. FINALIDADE. IDENTIFICAÇÃO FAMILIAR. INCLUSÃO FUTURA. REQUERIMENTO DO […]
Venda Nova do Imigrante – Processo nº 0002055-79.2017.8.08.0049
Suscitação de Dúvida nº 0000637-91.2016.8.08.0033 Origem: MONTANHA/ES Suscitante: MARIA ADELIA GALVAO LOPES TEIXEIRA Juiz: ANTONIO CARLOS FACHETI FILHO EMENTA: REGISTROS PÚBLICOS. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. REGISTRO DE IMÓVEIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. BEM GRAVADO COM HIPOTECA CEDULAR. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA ANUÊNCIA DO CREDOR. DL 167/67, ART. […]
Montanha – Processo nº 0000637-91.2016.8.08.0033
Processo nº 0007348-33.2015.8.08.0006 Suscitante: Rubens Pimentel Filho Origem: Aracruz/ES Juiz: André Bijos Dadalto EMENTA: REGISTROS PÚBLICOS. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. REGULARIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS IRREGULARES. MODALIDADE INOMINADA. ARTIGO 71 DA LEI N.º 11.977/2009. NOTIFICAÇÃO DOS TITULARES DOS REGISTROS IMOBILIÁRIOS PRECEDENTES. BOA-FÉ DE TERCEIROS. SEGURANÇA. EXIGÊNCIAS MÍNIMAS AMBIENTAIS, URBANÍSTICAS E SOCIAIS. […]