ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 230/ 2018
Integra servidor à equipe da “Força Tarefa” para o cadastramento das Guias de Execução Penal do Espírito Santo no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador NEY BATISTA COUTINHO, Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o teor do Ato Normativo nº 216/2018, que instituiu a “Força Tarefa” para o cadastramento das Guias de Execução Penal do Estado do Espírito Santo no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU, notadamente o disposto em seu art. 1°;
CONSIDERANDO a necessidade de adaptação do plano de atividades em virtude do aperfeiçoamento dos trabalhos desenvolvidos pela “Força Tarefa” até a presente data;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica integrada à “Força Tarefa” para implantação das Guias de Execução Penal em trâmite nas Varas de Execução Penal deste Estado no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU, instituída pelo Ato Normativo nº 216/2018, publicado no Diário da Justiça em 23/11/2018, a servidora Marta Pacheco Martins, Analista Judiciário – AJ Direito.
§1°. A servidora nominada caput deverá se apresentar na sala 5 da EMES – Escola da Magistratura do Espírito Santo, às 12 horas do dia 06/12/2018, e atuará na “Força Tarefa” até o dia 07/12/2018.
§2°. Aplica-se à servidora aqui mencionada, no que couber, as disposições constantes no Ato Normativo nº 216/2018.
Art. 2º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Vitória/ES, 05 de dezembro de 2018.
Des. NEY BATISTA COUTINHO
Vice-Presidente