ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 237 / 2018
Integra servidores à equipe da “Força Tarefa” para o cadastramento das Guias de Execução Penal do Espírito Santo no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador NEY BATISTA COUTINHO, Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o teor do Ato Normativo nº 216/2018, que instituiu a “Força Tarefa” para o cadastramento das Guias de Execução Penal do Estado do Espírito Santo no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU, notadamente o disposto em seu art. 1°;
CONSIDERANDO a necessidade de adaptação do plano de atividades em virtude do aperfeiçoamento dos trabalhos desenvolvidos pela “Força Tarefa” até a presente data;
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam integrados à “Força Tarefa” para implantação das Guias de Execução Penal em trâmite nas Varas de Execução Penal deste Estado no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU, instituída pelo Ato Normativo nº 216/2018, publicado no Diário da Justiça em 23/11/2018, os servidores Leonardo Seoldo Ferreira, Analista Judiciário – AJ Execução Penal e Marta Pacheco Martins, Analista Judiciário – AJ Direito.
§1°. Os servidores nominados caput deverão se apresentar na 2ª Vara Criminal de São Mateus às 12 horas do dia 10/12/2018, e atuarão na “Força Tarefa” até o dia 14/12/2018.
§2°. Aplicam-se aos servidores aqui mencionados, no que couber, as disposições constantes no Ato Normativo nº 216/2018.
Art. 2º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Vitória/ES, 07 de dezembro de 2018.
Des. NEY BATISTA COUTINHO
Presidenteem exercício