ATO NORMATIVO Nº 030/2019 – DISP. 13/03/2019


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO NORMATIVO nº 030/2019

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 58, da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – que atribui ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça competência geral para exercer a superintendência de todo serviço judiciário, na qualidade de Chefe do Poder Judiciário Estadual;

CONSIDERANDO, lamentavelmente, o falecimento do Exm°. Sr. Dr. Cristóvão de Souza Pimenta, MM. Juiz de Direito, nesta data;

RESOLVE:

CONSIDERAR suspensos o atendimento ao público, as audiências, as sessões, os prazos processuais e os demais atos no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e nos Juízos de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana no dia 12 de março de 2019, ressalvando-se, contudo, eventuais atos praticados e a apreciação das medidas urgentes.

Publique-se.

Vitória/ES, 12 de março de 2019.

Des. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente