ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 05/2019
O Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, e o Excelentíssimo Senhor Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais,
Compõe o Grupo de Trabalho para a implantação do serviço de compartilhamento das Centrais de Distribuição, cumprimento e devolução de mandados expedidos pelas Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo previsto no Ato Normativo Conjunto nº 048/2018.
CONSIDERANDO que a funcionalidade “Central de Mandados” utilizada em todas as Comarcas do Estado é importante ferramenta de gerenciamento de mandados judiciais para Cartórios, Central de Mandados e Oficiais de Justiça, conforme Ato Normativo n° 52/2015;
CONSIDERANDO que a implementação de melhorias no sistema eJUD, com o desenvolvimento de assinatura eletrônica, já possibilita a devolução de mandados pelos oficiais de justiça, via sistema, diretamente ao Cartório, e a utilização da versão beta no Juízo de Vila Velha e na Comarca de Colatina tem se mostrado bastante satisfatória;
CONSIDERANDO que os benefícios advindos da tramitação de atos judiciais por meio eletrônico prestigiam o princípio da instrumentalidade das formas, insculpido nos arts. 188 e 277 do Código de Processo Civil, como ferramenta de celeridade e melhoria da qualidade da prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO a instituição do serviço de compartilhamento das Centrais de Distribuição, cumprimento e devolução de mandados expedidos pelas Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo pelo Ato Normativo Conjunto nº 043/2018;
CONSIDERANDO as indicações realizadas pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça no Estado do Espírito Santo – SINDIOFICIAIS/ES e pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santo – SINDIJUDICIÁRIO/ES, nos termos do art. 2º, §1º, do Ato Normativo Conjunto nº 043/2018;
RESOLVE:
Art. 1º. O Grupo de Trabalho para a implantação do serviço de compartilhamento das Centrais de Distribuição, cumprimento e devolução de mandados expedidos pelas Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo será integrado pelos seguintes membros:
I – Roberto Branquinho Lucas, Analista Judiciário – AJ – Oficial de Justiça;
II – Elson Gonçalves Júnior, Analista Judiciário – AJ – Oficial de Justiça;
III – Jeanni Will, Analista Judiciária Especial;
IV – Jones Roberto Avelino Junior, Técnico Judiciário – Informática;
V – Thereza Cristina David Guimarães – Analista Judiciária 02-QS
VI – Thiago Ribeiro Samora – Analista Judiciário – AJ – Direito
Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se no Diário da Justiça eletrônico – DJe.
Vitória, 26 de Março de 2019.
Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Presidente