PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
OFÍCIO CIRCULAR CGJES 0124892/7001775-68.2019.8.08.0000
O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR. no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa do foro extrajudicial, com jurisdição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual n.º 234/2002 (COJES);
CONSIDERANDO a publicação da Orientação n.º 08/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre peticionamento nos processos que tramitam ou devam tramitar no sistema Processo Judicial Eletrônio – PJe.
RESOLVE:
DAR CIÊNCIA a todos os Magistrados, Advogados, partes, interessados, órgãos, instituições públicas e pessoas jurídicas em geral da publicação da Orientação n.º 08/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre peticionamento nos processos que tramitam ou devam tramitar no sistema Processo Judicial Eletrônio – PJe.
Publique-se.
Vitória/ES, 08 de abril de 2019.
SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
Corregedor Geral da Justiça