ATO NORMATIVO Nº 137/2019 – DISP. 10/10/2019


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO NORMATIVO nº 137/2019

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que os sistemas e serviços de tecnologia da informação terão parada programada nos dias 08 e 22 de Outubro de 2019, das 19 às 21 horas, no âmbito deste Tribunal de Justiça;

 

CONSIDERANDO os termos da Lei nº 11.419/2006, art. 10, §2º;

 

CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 185 do CNJ, art. 11, inciso I;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – CONSIDERAR PRORROGADOS os prazos processuais que venceram na data de 08 de Outubro de 2019 para o dia útil subsequente, nos processos eletrônicos que tramitam nos sistemas do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

Art. 2º – PRORROGAR os prazos processuais que vencerão na data 22 de Outubro de 2019 para o dia útil subsequente, nos processos eletrônicos que tramitam nos sistemas do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

Publique-se.

 

Vitória, 09 de Outubro de 2019.

Des. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente