ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO nº 139 /2019
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
Inclui Magistrado no Ato Normativo n° 064/2019 para a realização de atos judiciais.
CONSIDERANDO o teor do requerimento do Exmo. Des. Jorge Henrique Valle dos Santos, Supervisor das Varas de Infância e Juventude;
CONSIDERANDO que o Exmo. Sr. Dr. Felipe Leitão Gomes, Juiz de Direito titular da Vara Especializada da Infância e Juventude de Aracruz, está devidamente capacitado para realização das audiências de Depoimento Especial e demais atos judicais previstos na Lei n” 13.431/2017;
RESOLVE:
Art. 1º O §1° do art. 2° do Ato Normativo nº 064/2019, deste Tribunal de Justiça, passa a vigorar com a seguinte redação:
“§1º Designar as Exmas. Sras. Juízas de Direito PATRÍCIA PEREIRA NEVES, GLADYS HENRIQUES PINHEIRO e RICHARDA AGUIAR LITTIG, bem como o Exmo. Sr. Juiz de Direito FELIPE LEITÃO GOMES para a realização dos atos judiciais até que outros magistrados sejam capacitados”.
Art. 2º O presente Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Vitória, 11 de Outubro de 2019.
Des. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Presidente