A decisão foi publicada por meio de ofício circular na última segunda-feira (27).
Na última segunda feira (27), a Corregedoria Geral de Justiça do Espírito Santo (CGJ-ES), por meio do ofício circular n° 14/2020, dispensou as unidades do Juízo de Vitória da apresentação do Relatório de Inspeção Judicial referente ao ano de 2020.
A decisão foi tomada em razão da correição ordinária realizada no final do ano de 2019, determinada pela Portaria nº 26/2019 da Corregedoria Geral de Justiça. O ofício foi disponibilizado no Diário Oficial de Justiça do dia 27 de janeiro.
Segundo o Des. Ney Batista Coutinho, Corregedor Geral, as demais unidades judiciárias da Comarca da Capital, assim como do interior, deverão apresentar o relatório de inspeção de forma regular até o final do mês de junho, assim como deverão ser mantidas as inspeções do serviço extrajudicial, inclusive no juízo de Vitória.
A inspeção judicial anual tem como objetivo aferir a regularidade do processamento dos feitos judiciais, a observância dos prazos, bem como a regularidade dos demais serviços judiciários e administrativos, conforme regulamentação constante nos Artigos 12 e 13 do Provimento CGJES Nº 16/2018 publicado no Diário da Justiça no dia 19 de Dezembro de 2018.
Acesse: OFÍCIO CIRCULAR CGJES N.º 14/2020
Vitória, 29 de janeiro de 2020
Texto: Brunella Rios