A relação diz respeito às vacâncias das serventias vagas a serem oferecidas em concurso público.
A Corregedoria Geral de Justiça do Espírito Santo (CGJ-ES) tornou pública a relação geral de vacância das delegações para atividade notarial e de registro do Estado que se encontram aptas a serem oferecidas em concurso público. As vacâncias devem ainda respeitar o critério de ingresso na relação (provimento ou remoção), conforme anexo I da circular.
Os editais de sorteio público para desempate da ordem de ingresso das serventias vagas que possuem mesma data de vacância e/ou mesma data de criação serão publicados posteriormente. A relação geral de vacâncias será publicada no Diário da Justiça Eletrônico pelo prazo de cinco dias úteis consecutivos, e poderá ser impugnada no prazo de 15 dias contados do encerramento da publicação.
A relação foi divulgada por meio da circular geral de vacância nº 012/2020 e está disponibilizada no Diário Oficial de Justiça do dia 28 de janeiro de 2020.
Duas vezes por ano, sempre nos meses de janeiro e julho, os Tribunais dos Estados, e o do Distrito Federal e Territórios devem publicar a relação geral de vacâncias das unidades do serviço de notas e de registro atualizada. A divulgação é determinada de acordo com o disposto no § 3º do art. 11 da Resolução 80 e no § 2º do art. 2º da Resolução n.º 81, do Conselho Nacional de Justiça, bem como na Ordem de Serviço n.º 001/2014 da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado.
Acesse: CIRCULAR GERAL DE VACÂNCIAS CMFE N.º 012/2020
Vitória, 30 de janeiro de 2020
Texto: Brunella Rios