OFÍCIO-CIRCULAR Nº 29/2020 – DISP. 04/03/2020


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PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 29/2020

Protocolo 2020.00.163.343

Em vista do comunicado recebido nesta Corregedoria Geral da Justiça, conforme número do protocolo em epígrafe, oriundo da Corregedoria Geral da Justiça da Região Metropolitana de Belém do Estado/PA, informando sobre a inutilização dos papéis de segurança para aposição de Apostila de Haia Nº A5088215, oriundo do Serviço Registral e Notarial Val – de Cães, Comarca de Belém/PA.

RECOMENDO aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes.

CIENTIFIQUEM-SE, outrossim, os Membros do Ministério Público e Advogados e a quem mais interessar.

Publique-se. Cumpra-se.

Vitória/ES,27 de fevereiro de 2020.

DES. NEY BATISTA COUTINHO

Corregedor-Geral da Justiça