OFÍCIO-CIRCULAR Nº 75/2020 – DISP. 04/03/2020


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 75/2020

Protocolo 2020.00.163.147

Em vista do comunicado recebido nesta Corregedoria Geral da Justiça, conforme número do protocolo em epígrafe, oriundo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal/DF, informando sobre a inutilização dos papéis de segurança para aposição de Apostila de Haia Nº A4163460; A4163445; A4163479; A5527018; A5527049; A5527032; A5527115; A5527092; A5527077, oriundo do 9º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas – Planaltina/DF.

RECOMENDO aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes.

CIENTIFIQUEM-SE, outrossim, os Membros do Ministério Público e Advogados e a quem mais interessar.

Publique-se. Cumpra-se.

Vitória/ES,27de fevereirode 2020.

DES. NEY BATISTA COUTINHO

Corregedor-Geral da Justiça