OFÍCIO-CIRCULAR Nº 79/2020 – DISP. 04/03/2020


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 79/2020

Protocolo 2020.00.164.329

Em vista do comunicado recebido nesta Corregedoria Geral da Justiça, conforme número do protocolo em epígrafe, oriundo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal/DF, informando sobre a inutilização dos papéis de segurança para aposição de Apostila de Haia Nº A5553947; A5553284; A5553328, oriundo do 2º Ofício de Notas e Protesto de Títulos – Brasília/DF.

RECOMENDO aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes.

CIENTIFIQUEM-SE, outrossim, os Membros do Ministério Público e Advogados e a quem mais interessar.

Publique-se. Cumpra-se.

Vitória/ES,27de fevereiro de 2020.

DES. NEY BATISTA COUTINHO

Corregedor-Geral da Justiça