ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 110/2020
Protocolo 2020.00.231.199
Em vista do comunicado recebido nesta Corregedoria Geral da Justiça, conforme número do protocolo em epígrafe, oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, informando sobre a inutilização dos papéis de segurança para aposição de Apostila de Haia Nº A1266875, A1266877 oriundo do Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos – Palhoça/SC.
RECOMENDO aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes.
CIENTIFIQUEM-SE, outrossim, os Membros do Ministério Público e Advogados e a quem mais interessar.
Publique-se. Cumpra-se.
Vitória/ES,21 de fevereiro de 2020.
DES. NEY BATISTA COUTINHO
Corregedor-Geral da Justiça