Alterado pelo ATO NORMATIVO CONJUNTO N. 010/2021 disp. em 05/08/2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 09/2020
Altera a composição do Comitê Gestor de Tabelas Processuais Unificadas.
Os Excelentíssimos Senhores Desembargadores RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, e NEY BATISTA COUTINHO, Corregedor Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO que cumpre aos Tribunais a administração e a gerência da implantação, manutenção e aperfeiçoamento das Tabelas Processuais Unificadas no âmbito de sua atuação, a teor do artigo 7º, parágrafo único, da Resolução nº 46/2007, do Colendo Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO que as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário são continuamente aperfeiçoadas pelo Colendo Conselho Nacional de Justiça, na esteira das alterações introduzidas em decorrência do novo Código de Processo Civil;
CONSIDERANDO que as Tabelas Processuais Unificadas são fundamentais à coleta de dados estatísticos, ao levantamento da produtividade dos Juízes e Serventias, ao cálculo das custas processuais, distribuição e gerenciamento processual das serventias;
CONSIDERANDO o teor do expediente SEI nº 7000388-81.2020.8.08.0000, que trata da necessidade de atualização da composição do Comitê Gestor das Tabelas Processuais Unificadas ante a modificação superveniente do quadro de Juízes Auxiliares da Presidência e de Juízes Corregedores, bem como da situação funcional dos servidores que atualmente compõem o referido Comitê;
RESOLVEM:
Art. 1º. Fica alterada a composição, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, do Comitê Gestor das Tabelas Processuais Unificadas, que passa a ser integrado pelos seguintes membros:
I – o Juiz Assessor Especial da Presidência, Dr. Felippe Monteiro Morgado Horta, que o presidirá;
II – o Juiz Corregedor, Dr. Gil Vellozo Taddei;
III – o Juiz de Direito, Dr. Boanerges Eler Lopes;
IV – o Juiz de Direito, Dr. Ewerton Nicoli;
V – o Coordenador de Desenvolvimento da Secretaria de Tecnologia da Informação, Luiz Claudio Schwarts Borges;
VI – a Analista Judiciária – AE – Economia, Rita de Cássia Barcellos Almeida;
VII – a Analista Judiciário – AE – Análise de Sistemas, Angela Regina Mayer Tessarolo;
VIII – o Analista Judiciário – AE – Análise de Sistemas, Marcus Vinicius de Oliveira Magalhães.
IX – Técnico Judiciário – AE – Técnico em Informática/Chefe da Seção de Projetos Jurídicos – Lauro Bruno Tessarollo de Bôrtoli. (Incluída pelo ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 010/2021 disp. em 05/08/2021)
Art. 2º – O presente Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os dispositivos em contrário.
Publique-se.
Vitória/ES, 27 de Fevereiro de 2020.
Desembargador RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
Presidente – TJES