PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br
ATO NORMATIVO nº 129/2020
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do expediente protocolado neste Egrégio Tribunal de Justiça sob o número 7000434-77.2020.8.08.0030, encaminhado pelo Magistrado da 1ª Vara da Infância e Juventude de Linhares/ES, Dr. Gideon Drescher, através do qual informa que os servidores e estagiários da serventia judicial estariam enquadrados nas situações elencadas nos itens 2.1 e 2.3 da Portaria Conjunta nº 20/2020 (caso confirmado de COVID-19 e contatante de caso confirmado) e, por isso, foram afastados imediatamente das atividades laborais presenciais, a partir do dia 17 de dezembro de 2020;
CONSIDERANDO que apesar da sua permanência e do Assessor em atividade presencial, nenhum servidor e/ou estagiário estariam com possibilidades de executar o trabalho in loco, razão pela qual postula pela suspensão dos prazos processuais nos dias 17 e 18 de dezembro do corrente ano;
RESOLVE:
CONSIDERAR SUSPENSOS os prazos processuais na 1ª Vara da Infância e Juventude de Linhares/ES, nos dias 17 e 18 de dezembro de 2020.
Publique-se.
Vitória, 18 de dezembro de 2020.
Desembargador RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
Presidente – TJES