OFÍCIO CIRCULAR CGJES 0722741/2021 – DISP. 16/04/2021


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OFÍCIO CIRCULAR CGJES 0722741/7001668-53.2021.8.08.0000

 

O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual n.º 234/2002 (COJES);

CONSIDERANDO o recebimento dos comunicados enviados a esta Corregedoria por meio dos Malotes digitais com códigos de rastreabilidade n.º 8072020960217, 80720211036079 e 80720211036080, da Corregedoria Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios/DF (Documento SEI nº 0722719, 0722725 e 0722732);

CONSIDERANDO que os referidos comunicados informam sobre a inutilização de papéis de segurança para o ato de aposição de apostila de Haia no Cartório do 2º Ofício de Notas, Registro Civil, Títulos e Documentos e Protesto de Títulos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal/DF, conforme constam em anexo.

RECOMENDA aos Juízes de Direito Diretores dos Foros, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem os comunicados em anexo e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Publique-se.

 

Vitória/ES, 23 de março de 2021.

 

DESEMBARGADOR NEY BATISTA COUTINHO

Corregedor Geral da Justiça

 

Anexo 01 – Clique aqui para ver

Anexo 02 – Clique aqui para ver

Anexo 03 – Clique aqui para ver