OFÍCIO CIRCULAR CGJES 0740366/2021 – DISP. 05/05/2021


Print Friendly, PDF & Email

OFÍCIO CIRCULAR CGJES 0740366/7001668-53.2021.8.08.0000

 

O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual n.º 234/2002 (COJES);

CONSIDERANDO o recebimento dos comunicados enviados a esta Corregedoria por meio do Malote digital com código de rastreabilidade n.º 80720211087977 da Corregedoria Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios/DF (Documento SEI nº 0740361);

CONSIDERANDO que os referidos comunicados informam sobre a inutilização de papéis de segurança para o ato de aposição de apostila de Haia no Cartório do 2º Ofício de Notas, Registro Civil, Títulos e Documentos e Protesto de Títulos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal/DF, conforme consta em anexo.

RECOMENDA aos Juízes de Direito Diretores dos Foros, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem os comunicados em anexo e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Publique-se.

 

Vitória/ES, 16 de abril de 2021.

DESEMBARGADOR NEY BATISTA COUTINHO

Corregedor Geral da Justiça

 

Anexo – Clique Aqui