PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
Av. João Batista Parra, nº 320, Enseada do Suá – Vitória/ES
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OFÍCIO CIRCULAR CGJES 0749286/7002325-92.2021.8.08.0000
O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (COJES);
CONSIDERANDO o recebimento do malote digital nº 82420218548992 enviado pelo Cartório de Escrivania de Paz do Distrito de Campinas – Comarca de São José -Estado de Santa Catarina;
CONSIDERANDO que a referida comunicação informa a o recebimento naquela Serventia de escritura de cessão, de origem falsa, com o número de Livro 729 e folha 069, que supostamente teria sido realizada em nossa Serventia, tem como vendedores AMARO PATRÍCIO, ADEL-INO PATRÍCIO; LEONARDO PATRÍCIO e sua esposa EMERENCIA VIERA PATRÍCIO, JOAQUIM PATRÍCIO e sua esposa VALENTINA BATISTA PATRÍCIO, DOMINGOS PATRÍCIO e sua esposa ZENILDA FERREIRA CANDIDO, MANOEL PATRÍCIO e sua esposa VILMA SILVANA DE SOUSA PATRÍCIO, RITA DE CASSIA PATRÍCIO CRISPIM e seu esposo JOAQUIM CRISPIM, JOÃO PATRÍCIO e sua esposa ROSA CRISPIM PATRÍCIO, CECÍLIA PATRiCIO E VALDA PATRÍCIO e como comprador o senhor FREDERICO DRIEMEYER XAVIER (CPF 980591730-49), tratando-se do imóvel LOTE 11 com área de 360,00m2 integrante do desmembramento nominado Adelino Patrício e outros em Garopaba/SC (DOC. 02)..
CONSIDERANDO que a referida Serventia já procedeu o registro da ocorrência junto a Policia Civil do Estado do Santa Catarina, conforme Boletim de Ocorrência em anexo.
RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado em anexo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Publique-se. Cumpra-se.
Vitória/ES, 29 de abril de 2021.
NEY BATISTA COUTINHO
Corregedor Geral da Justiça