PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
Av. João Batista Parra, nº 320, Enseada do Suá – Vitória/ES
CEP: 29.050-375 – Telefone: (27) 3145-3100
PROCESSO N.º: 7004113-44.2021.8.08.0000
REQUERENTE: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ES
ASSUNTO: Corregedoria: Pedido de Providências
OFÍCIO 0900421/7004113-44.2021.8.08.0000
MM. Juiz Diretor do Foro,
Na atuação fiscalizatória que exerce nos serviços extrajudiciais, a Corregedoria Geral da Justiça verificou, ao longo do atual biênio, a necessidade de oferecer aos Magistrados Diretores dos Foros e aos servidores integrantes de comissões sindicantes e processantes um curso de capacitação sobre a tramitação de sindicâncias e procedimentos administrativos disciplinares.
Tal medida se deve em razão de terem sido identificadas irregularidades na tramitação das sindicâncias e dos procedimentos administrativos disciplinares em primeiro grau de jurisdição, que, em determinadas hipóteses, podem causar nulidades insanáveis, bem como retardar a conclusão dentro dos prazos estabelecidos, podendo acarretar na ocorrência da prescrição.
Diante disso, a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES realizará o curso “Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares: aspectos gerais e nulidades“, ministrado pela professora Dra. Débora Vasti da Silva do Bonfim Denys, nos dias 27 e 28 de setembro e 04 e 05 de outubro de 2021, das 13h às 17h, por meio de plataforma virtual.
Nesse sentido, em razão da importância do mencionado curso, recomendo a participação, principalmente dos Juízes Diretores do Foro da sede de cada uma das sete (7) regiões previstas no Provimento Conjunto nº 1/2021, no curso “Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares: aspectos gerais e nulidades“, devendo preencher o formulário de inscrição que segue anexo.
Cordialmente,
Vitória/ES, 13 de setembro de 2021.
NEY BATISTA COUTINHO
Corregedor Geral da Justiça
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