RESOLUÇÃO Nº 045/2021 – DISP. 17/12/2021


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS

SEÇÃO DE REGISTRO FUNCIONAL DE MAGISTRADO

 

RESOLUÇÃO Nº 45/2021

 

O Exmº Sr. Desembargador RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista decisão unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão extraordinária realizada no dia 09/12/2021,

 

RESOLVE:

 

COLOCAR,  a partir de 16/12/2021, o Exmº. Sr. Dr. DÉLIO JOSÉ DA ROCHA SOBRINHO, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal Vila Velha, Comarca da Capital, à disposição do TRE-ES para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência daquela Corte,  no biênio de 2022/2023, sem prejuízo das funções jurisdicionais originais, nos termos da Resolução nº 23.585/2018, do Colendo Tribunal Superior Eleitoral.

 

PUBLIQUE-SE.

Vitória, 15 de dezembro de 2021.

 

 

DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

PRESIDENTE