ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº 029/2022
O Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS SIMÕES FONSECA, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que prescreve o artigo 35, do Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo, no sentido de ser a Corregedoria Geral da Justiça o órgão de fiscalização, que disciplina a orientação administrativa com circunscrição em todo o Estado;
CONSIDERANDO a renúncia do Sr. ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR, titular do Cartório do Registro Civil e Tabelionato do 2º Distritdo da Sede, Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, ocorrido em 12/04/2022, com o que se extinguiu a respectiva delegação;
CONSIDERANDO o decidido nos autos dos Processos CGJES nº 201900905872 e o disposto no artigo 9º, § 2º, da Resolução nº 80/2009, do Conselho Nacional de Justiça;
RESOLVE:
Art. 1º: DECLARAR a vacância da Delegação correspondente ao Cartório do Registro Civil e Tabelionato do 2º Distritdo da Sede, Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, a partir de 12 de abril de 2022;
Art. 2º: INTEGRAR a aludida Delegação na lista das Unidades vagas, sob o nº 271, pelo critério de Provimento.
Publique-se.
Vitória/ES, 1º de junho de 2022.
Desembargador CARLOS SIMÕES FONSECA
Corregedor Geral da Justiça