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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 001/2008 Dispõe sobre as hipóteses de consulta, vista, retirada, e extração de cópias reprográficas de peças processuais pelas partes e seus procuradores O Desembargador ROMULO TADDEI, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições; CONSIDERANDO que a Corregedoria […]

PROVIMENTO Nº 01/2008 – PUBL. EM 01/02/2008





PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 015/2008 Regulamenta a implantação do SERMOJ – Sistema Eletrônico do Movimento Judiciário do Estado do Espírito Santo e revoga o Provimento nº 006/2000. O Desembargador ROMULO TADDEI, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça […]

PROVIMENTO Nº 15/2008 – PUBL. EM 29/10/2008 – REVOGADO



PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 012/2008 REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS MUNICÍPIOS, RELATIVAS À ARRECADAÇÃO DAS SERVENTIAS NÃO-OFICIALIZADAS, PARA FINS DE MENSURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN INCIDENTE SOBRE SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS. O DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, NO USO […]

PROVIMENTO Nº 12/2008 – PUBL. EM 11/09/2008