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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 002/2014 (CLIQUE AQUI) Altera o arquivo de remessa XML do SELO DIGITAL incluindo a informação da data do apontamento para atos de protesto de títulos. REPUBLICADO EM 27/02/2014 / REPUBLICADO EM 27/03/2014 / REPUBLICADO EM 29/04/2014 / REPUBLICADO EM 27/05/2014 / REPUBLICADO EM 27/06/2014 […]

PROVIMENTO CGJES Nº 02/2014 – DISP. 28/01/2014



Ementa: Institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD). Origem: Presidência   O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os macrodesafios do Poder Judiciário para o período 2015-2020, em especial o que trata da “Melhoria […]

Resolução CNJ nº 211 de 15/12/2015