RESOLUÇÃO Nº 043/2013 – DISP. 02/09/2013


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO Nº 043/2013

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista DECISÃO do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão realizada nesta data,

CONSIDERANDO o que estabelece o § 1º do artigo 3º da Resolução nº 036/11, e ainda a disponibilidade orçamentária para o exercício de 2013, autorizada pela Lei nº 9.979/2013 (Lei Orçamentária Anual),

RESOLVE:

Art. 1º – O valor per capita do auxílio saúde concedido aos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, variando de acordo com a faixa etária do servidor, passará a ser o estabelecido no Anexo I desta Resolução.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2013.

Atenciosamente,

Vitória, 29 de agosto de 2013,

Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente

ANEXO I

TABELA DE VALORES LIMITE PARA AUXILIO SAÚDE

Faixa Etária
Valor Per Capita – R$

18 anos 144,00
19 a 23 anos 201,00
24 a 28 anos 236,00
29 a 33 anos 253,00
34 a 38 anos 265,00
39 a 43 anos 269,00
44 a 48 anos 320,00
49 a 53 anos 416,00
54 a 58 anos 558,00
59 anos ou mais 765,00