RESOLUÇÃO Nº 11/2016 – DISP. 22/06/2016


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Estado do Espírito Santo

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça

RESOLUÇÃO Nº 11/2016

O Excelentíssimo Senhor Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista decisão unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada no dia 10/03/2016,

RESOLVE:

REFERENDAR a Resolução nº 01/2016, publicada no “DJ” de 15/01/2016, que alterou, ad referendum, os anexos da Resolução nº 005/2015, que versa sobre concessão de diárias e emissão de passagens no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.

Vitória, 14 de junho de 2016.

DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE