ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 132/2013
REF. PROC. CGJES Nº201300400192
O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO ser a Corregedoria-Geral da Justiça órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa com jurisdição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/02;
CONSIDERANDO a solicitação feita pelo Desembargador Substituto Jorge Henrique Valle dos Santos, Relator da Ação Declaratória 100080004870, nos autos CGJES nº 201300400192;
DETERMINAR a todos aos Cartórios de Registro Civil deste Estado, que realizem buscas em seus registros para localizar a Certidão de Óbito do Sr. Ostevar Schuartz, portador do CPF nº 800340717-68.
Publique-se.
Vitória/ES, de abril de 2013.
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
Corregedor-Geral da Justiça