PROVIMENTO Nº 10/2006 – PUBL. 13/12/2006


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA

PROVIMENTO Nº 10/2006

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO, CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

CONSIDERANDO A RESOLUÇÃO Nº 70/2006, DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL;

RESOLVE:

ART. 1º. ESTENDER O PERÍODO DE RECESSO FORENSE ATÉ O DIA 5 DE JANEIRO DE 2007;

PARÁGRAFO ÚNICO: A ALTERAÇÃO DA ESCALA DE RODÍZIO DE SERVIDORES DEVERÁ SER ELABORADA PELO CHEFE DOS RESPECTIVOS SETORES E ENCAMINHADA A CONTROLADORIA-GERAL ADMINISTRATIVA ATÉ O DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2006;

ART. 3º. MANTER AS DEMAIS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO PROVIMENTO Nº 06/2006, PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DE 24/11/2006;

ART. 4º. COMUNIQUE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E À DEFENSORIA PÚBLICA, PARA CIÊNCIA DESTE PROVIMENTO.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

VITÓRIA, 11 DE DEZEMBRO DE 2006.

DES. MANOEL ALVES RABELO
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA