OFÍCIO-CIRCULAR Nº 122/2013 – PUBL. EM 04/04/2013


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº. 122/2013

(Favor mencionar essa referência)

Protocolo 201300345015

O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o recebimento do Ofício Circular nº55/2013-SEC da lavra da Excelentíssima Senhora Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça do Estado de Goiás Nelma Branco Ferreira Perilo;

CONSIDERANDO que referido Ofício Circular informa sobre a inutilização dos selos do Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito Judiciário de Vila Brasília, Comarca de Aparecida de Goiânia/GO descritos abaixo, ficando ad cautelam canceladas suas validades:

a) Selo de Autenticação nº 0086D477845 a 0086D477850; 0086D542585 a 0086D542600 e 0086D554051 a 0086D600000;

b) Selo Isento nº 0086B024451 a 0086B036000;

c) Selo Reconhecimento de firma nº 0086C26810; 0086C268801 a 0086C268850; 0086C323573 a 0086C323600; 0086C357798 a 0086C357800; 0086C361800 a 0086C362850; 0086C365936 a 0086C365950; 0086C365306 a 0086C365400; 0086C366431 a 0086C366450; 0086C367073 a 0086C367100; 0086C367013 a 0086C367050; 0086C366718 a 0086C366750; 0086C366751 a 0086C366800; 0086C366843 a 0086C366850; 0086C366999 a 0086C367000; 0086C366851 a 0086C366900; 0086C366944 a 0086C366950; 0086C274744 a 0086C274750 e 0086C367101 a 0086C500000;

d) Selo Certidão nº 0086B028973 a 0086B028975; 0086B028927 a 0086B028930 e 0086B028992 a 0086B040000;

e) Selo Padrão nº 0086B027808 a 0086B085000.

RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o Ofício Circular supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Publique-se.

Cumpra-se.

Vitória/ES, 26 de março de 2013.

DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
Corregedor-Geral da Justiça