OFÍCIO-CIRCULAR Nº 098/2013 – PUBL. EM 25/01/2013


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

OFÍCIO-CIRCULAR N.º 98/2013

Vitória, 22 de janeiro de 2013

Senhores(as) Registradores(as) Imobiliários(as) e Tabeliães(ãs) de Notas,

Em evento realizado no final do ano de 2012, no auditório da Corregedoria Geral da Justiça, contamos com a presença do ilustre registrador imobiliário gaúcho e palestrante doutor JOÃO PEDRO LAMANA PAIVA, que abordou o tema da Regularização Fundiária.

Desde aquela oportunidade foram feitos estudos e pesquisas sobre a questão, impondo-se, agora, submeter ao exame e discussão dos delegatários capixabas MINUTA do PROVIMENTO que irá normatizar os procedimentos de Regularização Fundiária.

Pela importância e especificidade da matéria, peço a colaboração de todos e coloco em discussão o conteúdo da referida MINUTA, solicitando que encaminhem para o endereço eletrônico serventiaextrajudicial@tjes.jus.br, até o dia 04 de fevereiro próximo, sugestões e críticas que possam aperfeiçoar a redação do futuro Provimento.

Informo que o inteiro teor da MINUTA foi endereçado ao email institucional de todas as serventias do foro extrajudicial capixaba nesta data.

Atenciosamente,

Des. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
Corregedor-Geral da Justiça